MATEUS + O POLVO

9 06 2013

Cão: Descobriste alguma coisa sobre O POLVO, de Joaquim Vieira, de que andavas à procura?
Pincha: Fui a este link http://t.co/WZkhcpfDEz e descobri aquilo que te vou dizer a seguir:Blog2

“O livro, que noutra democracia europeia daria escândalo e inquérito judicial veio a público nos últimos meses do segundo mandato presidencial de Soares e foi ignorado pelos poderes da República.
*Parte 1*
Em síntese, que diz Mateus?

Que, após ganhar as primeiras presidenciais, 1986, Soares fundou com alguns amigos políticos um grupo empresarial destinado a usar os fundos financeiros remanescentes da campanha. Que a esse grupo competia canalizar apoios monetários antes dirigidos ao PS, tanto mais que Soares detestava quem lhe sucedeu no partido, Vítor Constâncio (um anti-soarista), e procurava uma dócil alternativa a essa liderança.
Que um dos objectivos da recolha de dinheiros era para financiar a reeleição de Soares. Que, não podendo presidir ao grupo por razões óbvias, Soares colocou os amigos como testas-de-ferro, embora reunisse amiúde com eles para orientar a estratégia das empresas, tanto em Belém como nas suas residências particulares. Que, no exercício do seu “magistério de influência” (palavras suas noutro contexto), convocou alguns magnatas internacionais – Rupert Murdoch, Sílvio Berlusconi, Robert Maxwell e Stanley Ho – para o visitarem na Presidência da República e se associarem ao grupo, a troco de avultadas quantias que pagariam para facilitação dos seus investimentos em Portugal. Note-se que o “Presidente de todos os portugueses” não convidou os empresários a investir na economia nacional, mas apenas no seu grupo, apesar de os contribuintes suportarem despesas de estada. Que moral tem um país para criticar Avelino Ferreira Torres, Isaltino Morais, Valentim Loureiro ou Fátima Felgueiras se acha normal uma candidatura presidencial manchada por estas revelações? E que foi feito dos negócios do Presidente Soares? Pela relevância do tema, ficará para próximo desenvolvimento.

*Parte 2*
publicada a 10 de Setembro de 2005, na Grande Reportagem nº 244.

A rede de negócios que Soares dirigiu enquanto Presidente foi sedeada na empresa Emaudio, agrupando um núcleo de próximos seus, dos quais António Almeida Santos, eterna ponte entre política e vida económica, Carlos Melancia seu ex-ministro, e o próprio filho, João. A figura central era Rui Mateus, que detinha 60 mil acções da Fundação de Relações Internacionais (subtraída por Soares à influência do PS após abandonar a sua liderança), as quais eram do Presidente mas de que fizera o outro fiel depositário na sua permanência em Belém, relata Mateus em Contos Proibidos. Soares controlaria assim a Emaudio pelo seu principal testa-de-ferro no grupo empresarial. Diz Mateus que o Presidente queria investir nos média: daí o convite inicial para Sílvio Berlusconi (o grande senhor da TV italiana, mas ainda longe de conquistar o governo) visitar Belém.
Acordou-se a sua entrada com 40% numa empresa em que o grupo de Soares reteria o resto, mas tudo se gorou por divergências no investimento. Soares tentou então a sorte com Rupert Murdoch, que chegou a Lisboa munido de um memorando interno sobre a associação a “amigos íntimos e apoiantes do Presidente Soares”, com vista a “garantir o controlo de interesses nos média favoráveis ao Presidente Soares e, assumimos, apoiar a sua reeleição”.
Interpôs-se porém outro magnata, Robert Maxwell, arqui-rival de Murdoch, que invocou em Belém credenciais socialistas. Soares daria ordem para se fazer o negócio com este. O empresário inglês passou a enviar à Emaudio 30 mil euros mensais. Apesar de os projectos tardarem, a equipa de Soares garantira o seu “mensalão”. Só há quatro anos foi criminalizado o tráfico de influências em Portugal, com a adesão à Convenção Penal Europeia contra a Corrupção. Mas a ética política é um valor permanente, e as suas violações não prescrevem. Daí a actualidade destes factos, com a recandidatura de Soares. O então Presidente ficaria aliás nervoso com a entrada em cena das autoridades judiciais, episódio a merecer análise própria.

*Parte 3*
publicada a 17 de Setembro de 2005, na Grande Reportagem nº 245.

A empresa Emaudio, dirigida na sombra pelo Presidente Soares, arrancou pouco após a sua eleição e, segundo Rui Mateus em Contos Proibidos, contava “com muitas dezenas de milhares de contos “oferecidos” por (Robert) Maxwell (…) consideráveis valores oriundos do “ex-MASP” e uma importante contribuição de uma empresa próxima de Almeida Santos.”
Ao nomear governador de Macau um homem da Emaudio, Carlos Melancia, Soares permite juntar no território, administração pública e negócios privados. Acena-se a Maxwell a entrega da estação pública de TV local, com a promessa de fabulosas receitas publicitárias. Mas, face a dificuldades técnicas, o inglês, tido por Mateus como “um dos grandes vigaristas internacionais”, recua.
O esquema vem a público, e Soares acusa os gestores da Emaudio de lhe causarem perda de popularidade, anuncia-lhes alterações ao projecto e exige a Mateus as acções de que é depositário e permitem controlar a empresa. O testa-de-ferro, fiel soarista, será cilindrado – tal como há semanas sucedeu noutro contexto a Manuel Alegre. Mas antes resiste, recusando devolver as acções e esperando a reformulação do negócio.
E, quando uma empresa reclama por não ter contrapartida dos 50 mil contos (250 mil euros) pagos para obter um contrato na construção do novo aeroporto de Macau, Mateus propõe o envio do fax a Melancia exigindo a devolução da verba. O Governador cala-se. Almeida Santos leva a mensagem a Soares, que também se cala. Então Mateus dá o documento a “O Independente”, daqui nascendo o escândalo do fax de Macau”. Em plena visita de Estado a Marrocos, ao saber que o Ministério Público está a revistar a sede da Emaudio, o Presidente envia de urgência a Lisboa Almeida Santos (membro da sua comitiva) para minimizar os estragos. Mas o processo é inevitável. Se Melancia acaba absolvido, Mateus e colegas são condenados como corruptores. Uma das revelações mais curiosas do seu livro é que o suborno (sob o eufemismo de “dádiva pública”) não se destinou de facto a Melancia mas “à Emaudio ou a quem o Presidente da República decidisse”. Quem afinal devia ser réu?
Os factos nem parecem muito difíceis de confirmar, ou desmentir, e no entanto é mais fácil, mais confortável, ignorá-los, porque não se confia na justiça ou porque não se acredita que funcione em tempo útil, ou porque se tem medo que funcione, em vida, e as dúvidas, os boatos, os rumores, a “fama”, persistem.
E é assim, passo a passo, que lentamente se vai destruindo, de vez, a confiança dos portugueses nas instituições. Por incúria, por medo, por desleixo, até por arrogância, porventura de fantasmas e até… da própria sombra.

N.A. Como adenda, e perdoem-me o sarcasmo que é preciso por as coisas no seu devido lugar, talvez conviesse meditar no generoso silêncio dedicado ao conteúdo destes artigos de Vieira, e ao livro de Mateus, por parte de alguns dos e (ste) ticistas do regime quando comparado com a, também ela generosa, campanha em curso contra alguns “antros” “anônimos de pensamento livre e desalinhado”… Ou, será que as coisas já evoluíram tanto, tanto, que agora só existem depois de serem tratadas em blog? É que a Grande Reportagem tem uma tiragem superior a 100.000 exemplares, nós ainda não… Entretanto, por essas e por outras, do Brasil até gozam…
Como adenda suplementar convém frisar que o problema não é novo, ou sequer isolado, antes é estrutural e crónico. Atente-se na GALP e nas maravilhas que por lá se passa (ra) m. No mínimo, os factos – “estranhos” – mereceriam uma investigação apurada, judicial e jornalística, no entanto…

*O Polvo, Parte 4*
publicada a 24 de Setembro de 2005, na Grande Reportagem nº 246. por Joaquim Vieira.

Ao investigar o caso de corrupção na base do “fax de Macau”, o Ministério Público entreviu a dimensão da rede dos negócios então dirigidos pelo Presidente Soares desde Belém. A investigação foi encabeçada por António Rodrigues Maximiano, Procurador-geral adjunto da República, que a dada altura se confrontou com a eventualidade de inquirir o próprio Soares.
Questão demasiado sensível, que Maximiano colocou ao então Procurador-geral da República, Narciso da Cunha Rodrigues. Dar esse passo era abrir a Caixa de Pandora, implicando uma investigação ao financiamento dos partidos políticos, não só do PS mas também do PSD – há quase uma década repartindo os governos entre si. A previsão era catastrófica: operação “mãos limpas” à italiana, colapso do regime, república dos Juízes. Cunha Rodrigues, envolvido em conciliábulos com Soares em Belém, optou pela versão mínima: deixar de fora o Presidente e limitar o caso a apurar se o governador de Macau, Carlos Melancia, recebera um suborno de 250 mil euros.
Entretanto, já Robert Maxwel abandonara a parceria com o grupo empresarial de Soares, explicando a decisão em carta ao próprio Presidente. Mas logo a seguir surge Stanley Ho a querer associar-se ao grupo soarista, intenção que segundo relata Rui Mateus em Contos Proibidos, o magnata dos casinos de Macau lhe comunica “após consulta ao Presidente da República, que ele sintomaticamente apelida de boss.”
Só que Mateus cai em desgraça, e Ho negociará o seu apoio com o próprio Soares, durante uma “presidência aberta” que este efectua na Guarda. Acrescenta Mateus no livro que o grupo de Soares queria ligar-se a Ho e à Interfina (uma empresa portuguesa arregimentada por Almeida Santos) no gigantesco projecto de assoreamento e desenvolvimento urbanístico da baía da Praia Grande, em Macau, lançado ainda por Melancia, e onde estavam previstos lucros de milhões de contos”.
Com estas operações, esclarece ainda Mateus, o Presidente fortalecia uma nova instituição: a Fundação Mário Soares. Inverosímil? Nada foi desmentido pelos envolvidos, nem nunca será.

*O Polvo, Parte 5, conclusão*
publicada a 1 de Outubro de 2005, na Grande Reportagem nº 247, por Joaquim Vieira.

As revelações de Rui Mateus sobre os negócios do Presidente Soares, em Contos Proibidos, tiveram impacto político nulo e nenhuns efeitos. Em vez de investigar práticas porventura ilícitas de um Chefe de Estado, os jornalistas preferiram crucificar o autor pela “traição” a Soares (uma tese académica elaborada por Estrela Serrano, ex-assessora de imprensa em Belém, revelou as estratégias de sedução do Presidente sobre uma comunicação social que sempre o tratou com indulgência.)
Da parte dos soaristas, imperou a lei do silêncio: comentar o tema era dar o flanco a uma fragilidade imprevisível. Quando o livro saiu, a RTP procurou um dos visados para um frente-a-frente com Mateus – todos recusaram. A omertá mantém-se: o desejo dos apoiantes de Soares é varrer para debaixo do tapete esta história (i) moral da III República, e o próprio, se interrogado sobre o assunto, dirá que não fala sobre minudências, mas sobre os grandes problemas da Nação.
Com a questão esquecida, Soares terminou em glória uma histórica carreira política, mas o anúncio da sua recandidatura veio acordar velhos fantasmas. O mandatário, Vasco Vieira de Almeida, foi o autor do acordo entre a Emaudio e Robert Maxwell. Na cerimónia do Altis, viram-se figuras centrais dos negócios soaristas, como Almeida Santos ou Ilídio Pinho, que o Presidente fizera aliar a Maxwell. Dos notáveis próximos da candidatura do “pai da pátria”, há também homens da administração de Macau sob a tutela de Soares, como António Vitorino e Jorge Coelho, actuais eminências pardas do PS, ou Carlos Monjardino, conselheiro para a gestão dos fundos soaristas e presidente de uma fundação formada com os dinheiros de Stanley Ho. Outros ex-“macaenses” influentes são o ministro da Justiça Alberto Costa, que, como director do Gabinete da Justiça do território, interveio para minorar os estragos entre o soarismo e a Emaudio, ou o presidente da CGD por nomeação de Sócrates, que o Governador Melancia pôs à frente das obras do aeroporto de Macau. Será o Polvo apenas uma teoria de conspiração?

E depois, Macau, sempre Macau…

2005-10-27 – 02 :45:00 Joaquim Vieira, despedido

Joaquim Vieira, director da ‘Grande Reportagem’, detida pelo grupo Controlinveste, foi despedido.

O jornalista foi igualmente informado de que a revista será fechada. As razões de tais medidas são desconhecidas. Recorde-se que Vieira tem vindo a escrever sobre o polémico livro de Rui Mateus, onde se aludia a ligações do PS de Soares ao caso Emáudio.

Cão: Bonito fim para isto tudo. Não consigo encaixar na minha cabeça os comportamentos que vocês, os humanos, têm uns para com os outros.
Pincha: Também não. Isto só deve mudar quando houver uma EDUCAÇÃO a valer, tal como dizem os nossos colegas do <psicologiaparaque> e <livroseterapia>, fazendo com que as crianças aprendam a ser honestas, intervenientes e respeitadoras umas das outras, com uma boa estruturação da personalidade. Se não, nada feito. Agora, vou descansar. Vou-me embora dentro de dias. Passem bem. Muito trabalho me espera. Mas, é muito diferente deste. Até qualquer dia…

Esta história já vem de longe, desde MATEUS 1, de 02 Abr 2013.

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MATEUS – FINAL

8 06 2013

 Já leu as transcrições anteriores a começar pelo nº 1?
 https://compincha.wordpress.com/2013/04/21/mateus-1/  Blog2

 
Cão: Estás cá hoje? Aqui, os nossos amigos fartaram-se de ler tudo o que transcreveste dos CONTOS PROIBIDOS, do Rui Mateus. Os últimos, foram dois artigos por dia. Estavas com pressa? Acabaste o teu trabalho?
Pincha: Só te sei dizer que nos dois meses de licença que tive por causa do meu trabalho intenso e quase permanente onde estou, não consegui descansar nem um pouco. Todos os momentos de vagar foram utilizados nesse trabalho e ainda tenho de me preparar para me ir embora. Por isso, tive de publicar mais do que uma transcrição por dia.

 
Cão: Foi obra!
Pincha: Custou, mas valeu a pena. Fiquei muito mais elucidado. E, não sei se terei mais alguma coisa para ler antes de me ir embora.
 

Cão: O que é que tu queres agora.
Pincha: Não consigo obter os anexos nem as fotos que queria ver. Fica tudo para uma próxima oportunidade. Contudo, quero ver se consigo obter alguns documentos cuja lista vos vou entregar para a ler, se puder, da próxima vez que regressar. Onde estou, sabes que o meu trabalho é contínuo e quase permanente. Só assim é que se pode estar lá fora para juntar alguns cobres que serão necessários nos próximos tempos.
 

Cão: Que documentos é que tu queres para te inteirares melhor de toda a situação?
Pincha: Já me falaram no “Polvo” que deve ser uma espécie de síntese de tudo o que se passou. Vou ver se o encontro. E, enquanto vocês se entretêm a reler todos os artigos do blog e discutir o seu conteúdo, vejam se me descobrem o seguinte:
▫ AFL/CIO, Congress of Industrial Organization
▫ Alexander Haig, Caveat, MacMillan, NY
▫ António de Almeida Santos, Virtuosa Sabedoria, Perspectivas e Realidades, 06-06-1905
▫ António Reis, Diário de Notícias, 16-04-1993
▫ António Spínola, País Sem Rumo, Scire, Lisboa, 1978
▫ Avelino Rodrigues…, Portugal Depois de Abril, Intervoz, Lisboa, 18-02-1905
▫ Barbara Castle, Tjhe Castle Diaries 1974-1976, Londres, 1990
▫ Bjorn Elmbrant, Palme, Fischer & Rye, Estocolmo, 1989
▫ Bob Woodward, The Commanders, Simon & Schuster, Londres, 13-06-1905
▫ Bob WoodWard, Veil, Simon & Schuster, 1987
▫ César Oliveira, Os Anos Decisivos,
▫ Chester Croker, Hihg Noon in Southern Africa-Making Peace in a rough Neighbourhood, W.W.Norton, NY, 1992
▫ Cunha Rodrigues, Declarações, Expresso, 19-08-1994
▫ David Leigh, The Wilson Plot, Heinemann, Londres, 1988
▫ David Stockman, The Triumph of Politics, The Triumph of Politics, 1985
▫ Diogo Freitas do Amaral, O Antigo Regime e a Revolução, Bertrand, 1995
▫ Edmundo Pedro, O Processo das Armas, Editorial Inquérito, 09-06-1905
▫ Fernando Oliveira, Alegações finais, Autos, Jan-94
▫ Figueiredo Dias, Parecer, 11-02-1994
▫ Filipa Macedo, declarações na revista VIDA, O Independente, 21-01-1994
▫ Francisco Marcelo Curto, Para a História do PS, Editorial Esquerda Democrática, 1986
▫Francisco S. Zenha, Por Uma Política de Concórdia e Grandeza Nacional, Perspectivas e Realidadas, 1976
▫ Geoffrey Howe, Caonflict of Loyalty, MacMillan, Londres
▫ George Schultz, Turmoil & Triumph, MacMillan, NY, 00-00-1993
▫ Germano Marques da Silva, Recurso,
▫ Hans Holmér, Olof Palme Ar Skjuten!, Wahlstrom & Widstrand, Estocolmo, 1988
▫ Hans Janistschek, Mário Soares-Portrait of an Hero, Widenfeld & Nicholson, 1985
▫ Harold Wilson, Keasing´s Contemporary Archives, Setembro, 1973
▫ Helena Sanches Osório, Depoimento (vol I), Autos, 06-03-1990
▫ Helena Sanches Osório, Declarações (O Independente ao serviço do CDS /PP), Diabo, 19-09-1995
▫ Helena Sanches Osório, Depoimento ao PGR, 16-02-1990
▫ Henry Kissinger, Diplomacy, Simon and Schuster, NY,
▫ James Callaghan, Time and Chance, William Collins, Glasgow, 1987
▫ Jerry Berman & …, The Abuses of Intelligence Agencies, Center for NSS, Washington, 28-05-1905
▫ João Hall Themido, Dez Anos em Washington, Dom Quixote, 1995
▫ Joaquim Chissano, Discurso no IV Congresso da FRELIMO, 13-06-1984
▫ Joe Haines, O Incrível Senhor Maxwell, Europa América, 1989
▫ John Rannelagh, The Rise and Decline of the CIA, Cambridge, 1987
▫ Jonh Ranelagh, CIA – A History, BBC books, Londres, 1982
▫ Jonh Stockwell, In Search of Enemies, W.W.Norton. NY, 1978
▫ José Freire Antunes, Cartas Particulares a Marcelo Caetano, Dom Quixote, 1985
▫ José Freire Antunes, Os Americanos em Portugal, Dom Quixote, 1986
▫ José Manuel Galvão Teles, Declarações acerca de Carlos Melancia, Visão, 08-04-1993
▫ Kari Poutiainen & …, Inuti Labirinten, Grimur, Estocolmo, 1995
▫ Lars Krantz, En Verkligt Drama, Krelig, Gotemburgo, 1987
▫ Margaret Tatcher, The Downing Street Years, Harper, Londres,
▫ Mário Belo Morgado, Renovar, Outubro, 1995
▫ Mário Mesquita, Entrevista a Mário Soares, Diário de Notícias, 24-04-1984
▫ Mário Soares, Le Portugal Bailloné, Calman-Levy, 1972
▫ Mário Soares, Portugal Amordaçado, Arcádia, Lisboa, 1974
▫ Mário Soares, Portugal: Que Revolução?, Perspectivas e Realidades, 1976
▫ Mário Soares, Crise e Clarificação, Perspectivas e Realidades, 1977
▫ Mário Soares, O Futuro Será do Socialismo Democrático, Europa-América, 1979
▫ Mário Soares, Fronteiras da Liberdade, Portugal Socialista, Lisboa, 1979
▫ Mário Soares, Discursos em Viena, 1976
▫ Mário Soares, Carta a James Callaghan, 29-01-1981
▫ Mário Soares, Carta a Saddam Hussein, 02-11-1981
▫ Mário Soares, Discurso na posse do IX Governo Constitucional, 09-06-1983
▫ Mário Soares, Conferência na SEDES, 14-05-1984
▫ Mário Soares, Entrevista, TVI, 25-04-1994
▫ Mário Soares, Entrevista, SIC, 28-04-1994
▫ Max Wery, E Assim Murcharam os Cravos, Fragmentos, Lisboa, 1994
▫ Miguel Sousa Tavares, artigo, Público, 06-08-1993
▫ Miguel Sousa Tavares, No Tribunal do juiz Roy Bean, Público, 06-08-1993
▫ Mikael Rosquist, Spionage i Sverige, Tempus Forlag, 1988
▫ Moniz Bandeira, O Governo de João Goulart, Ed. Civilização Brasileira, 1972
▫ Nelson Mandela, Long Walk to Freedom, Little Broan, 1994
▫ Oliver North, Under Fire, Harper Collins, Londres,
▫ Olof Palme, Le Rendez-Vous Suédois, Stock, Paris, 1976
▫ Partido Socialista, Comunicado do SN, 11-01-1978
▫ Peter Wright, Spy Catcher, Deil, NY, 1988
▫ Philip Agee e Louis, Dirty Work – The CIA in Western Europe, Lyle Stuart, NJ, 1978
▫ Philip Ziegler, Wilson, The Authorized Life, Harper Collins, Londres, 1995
▫ Richard Nixon, The Memoirs of Richard Nixon, Grosset & Dunlap, NY, 1978
▫ Robert Maxwell, Carta a Mário Soares, 11-03-1987
▫ Rodrigues Maximiliano, Conclusões, Autos
▫ Rui Mateus, Carta ao Expresso, Expresso, 09-04-1993
▫ Shirley Christian, Nicaragua: revolution in the Family, Random House, NY, 1985
▫ Stanley Ho, Declarações, Expresso, 12-12-1992
▫ Sten Anderson, I De Lagnaste Vatten, Tidens Forlag, Estocolmo, 1993
▫ Teresa de Sousa, Mário Soares, Nova Cultural, 1988
▫ Tony Benn, The End of an Era-Diaries, Arrow-Londres, 1994
▫ Tony Benn, Against the Tide – Diaries, Arrow, Londres, 1989
▫ Vasco Lourenço, Declarações, Expresso-revista, 03-06-1995
▫ Vernon Walters, Silent Missions, Doubleday, NY, 1978
▫ Vitor Constâncio, Carta, 08-04-1987
▫ Vitorino Magalhães Godinho, Entrevista, Semanário, 20-10-1984
▫ William Lederer e E.., The Ugly American, 1958
▫ Willy Brandt, Minnen, Bergh e Bergh, Estocolmo, 1990
▫ Willy Brand, Discurso de Abertura, reunião da IS, Oslo, 12-06-1980

O Corpo de Delito, Europa-América
Cem anos de Esperança, Portugal Socialista, 1979
Circular da ASP, Março, 1973
 
Acção Socialista, 08-03-1979
Acção Socialista, 13-06-1979
Aftanbladet, 03-08-1975
Comércio do Porto, 23-11-1975
Daily Mirror, 18-09-1987
Diário de Notícias, 02-04-1979
Expresso, 22-02-1975
Expresso, 30-10-1976
Expresso, 10-03-1984
Expresso, 08-03-1986
Expresso, 27-03-1993
Expresso, 15-01-1994
Expresso – revista, 23-04-1994
Expresso-revista, 07-10-1995
Le Point, 27-10-1987
O Independente, 16-02-1990
O Independente, 27-09-1991
O Independente, revista VIDA, 21-01-1994
O Independente, 29-04-1994
O Jornal, 29-10-1976
O Jornal, 04-10-1990
O Público, 06-18-1993
O Público, 28-01-1994
O Público, 22-05-1994
Portugal Hoje, 01-06-1981
República, 03-01-1975
República, 15-03-1975
Svenska Dagbladei, 01-10-1975
The Providence Journal-Bulletin, 23-05-1987
Visão, 08-04-1993

Relatório Preliminar Oficial de 25 Novembro, 12-01-1976
Comunicado PS/MPLA, 01-09-1976
Livro de Intervenções da Reunião de Caracas, A. D. de Venezuela, 1976
Comunicado PS/MPLA, 31-08-1977
Vencer a Crise. Preparar o Futuro- Um ano de Governo Constitucional, SECS, 1977
Unidade Socialista do PSOE, Madrid, 01-054-1978
Comunicado do PS, 11-06-1979
Relatório da Internacional Socialista, 31-10-1979
Relatório de Actividades do Departamento Internacional do PS ao IV Congresso, 08-05-1981
Comunicado da Internacional Socialista nº 18/82, 25-06-1982

Telegramas da Internacional Socialista, 15-07-1982
Formação do PRD, Mai-84
Processo de Democratização na Península Ibérica e na América Latina, 1987
Justiça Cega ou confusa?, Expresso, 15-01-1994
Soares responde a Artur Portela, António Ramos, Lisboa, 02-06-1905

Declarações de Strecht Monteiro, O Jornal, 09-03-1990
 Serviços Secretos da RFA,
Notas de Reunião PS/PSOE

Agora que te disse quais os documentos que me interessam, sabes como é que Rui Mateus terminou o livro?
 

Cão: Conta lá.
Pincha: Terminou assim: Para além da ausência de regras que permitam, pela via individual, o acesso do cidadão à actividade política, não existem regras idóneas de financiamento dos partidos nem de transparência para os políticos. Um pouco à semelhança dos “pilares morais” do regime, Maçonaria e a Opus Dei, tudo se decide às escondidas, como se o direito dos cidadãos à informação completa e rigorosa de como são financiadas as suas instituições e dos rendimentos dos seus governantes e dos seus magistrados se tratasse de algo suspeito, de algo subversivo.
 
É significativo, não é?
 

Continua com MATEUSO POLVO





MATEUS – 64

8 06 2013

Já leu as transcrições anteriores a começar pelo nº 1?
 https://compincha.wordpress.com/2013/04/21/mateus-1/Blog2

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Eu pedira então para ser substituído na FRI e, à semelhança do que acontecera com a transferência de parte do património da Emaudio para o PS, que esta fundação passasse a controlar ou directamente ou por intermédio de quem os seus sócios entendessem, as sessenta mil acções que, aparentemente, tinham iniciado o meu afastamento da família «soarista». Mário Soares tinha-me informado na sua casa do Algarve, em Julho de 1990, que o então secretário-geral do PS, Jorge Sampaio, estaria na disposição de fazer entrar novos elementos naquela fundação e, à semelhança do que acontecera em todas as outras, assumir a sua direcção. Aliás, logo após a eleição de Vítor Constâncio, em 1986, a nova direcção do PS vinha reclamando que as fundações se submetessem à sua orientação. O que não conseguiria. As fundações e a CEIG seguiam as orientações de Mário Soares que, então, lembrara que também em 1980 ele pretendera que o IED2, principal reduto do «ex-secretariado» se submetesse à sua vontade, sem nunca o conseguir. Eventualmente, por desinteresse económico e estratégico, viria a aceitar que as fundações José Fontana e Antero de Quental passassem para o domínio da nova direcção partidária, mas nunca aceitaria o mesmo desígnio para a CEIG nem para a FRI onde fundadores como Gustavo Soromenho, Raul Rego e Almeida Santos se opunham terminantemente à invasão «constancista». Acontece que, apesar dos meus apelos, não seria dado um único passo para que a Fundação de Relações Internacionais «mudasse de mãos». A partir do momento em que a Emaudio se vira sem meios eu tentaria, sem êxito, que os fundadores assumissem a responsabilidade pelas despesas correntes. Uma recepcionista que era funcionária deficiente motora e ganhava 57 contos, uma mulher de limpeza, telefones, água e luz, renda de aluguer da sede de 141 contos, despesas com previdência social e, acima de tudo, despesas com o carro de marca Citroen ao serviço pessoal de Mário Soares desde 1985 e, cujas despesas anuais com seguro e manutenção, rondavam os setecentos contos. Entretanto, rebentara o caso Emaudio e, com a sua liquidação, éramos eu e Menano do Amaral que, do nosso bolso, pagaríamos as depesas de aluguer e funcionárias. Os meus apelos aos fundadores não resultariam e a Mário Soares tão-pouco.
Enviar-lhe-ia então um «outro fax» na forma de uma carta datada de 30 de Outubro (Anexo 43) que o enfureceria ao lembrar que desde a última conversa em Julho nada mais me fora «adiantado sobre o assunto [sendo] informado das despesas a efectuar com o seguro do veículo que se encontra ao seu serviço bem como o salário da única funcionária da Fundação e a renda da casa». Afinal a fundação tinha estado ao seu serviço anos a fio. Eu nunca fora remunerado no quadro da mesma. E agora, para além do castigo no quadro da Emaudio, tinha sido acusado pelo procurador-geral-adjunto de «subornar» Carlos Melancia — imaginem — e ainda tinha que aguentar a FRI. A carta resultaria, embora reconheça que, a partir dessa data, a raiva de Soares contra mim tivesse passado a ser um verdadeiro ódio. Em 19 de Dezembro, Mário Soares escreveria uma carta afirmando que «não obstante estar efectivamente desligado das actividades» da FRI desde que tomara «posse do cargo de Presidente da República» vinha pedir para «ser excluído da qualidade de membro dessa Fundação» (Anexo 44). Evidentemente que o choque de me ver acusado de alegadamente «subornar» Carlos Melancia e o desejo de que ninguém pudesse vir a dizer que eu teria actuado sempre de acordo com as suas instruções seriam tão grandes que Mário Soares se esquecera que todas as actividades da FRI de 1986 a 1990 tinham sido executadas à sua medida e que apesar de, então, se vir declarar convenientemente «desligado» da FRI se esqueceria de devolver o veículo pertencente à FRI, que tinha estado ao seu serviço aqueles anos todos. Tinha sido um magnífico e luxuoso Citroen que resultara, também ele, de um donativo de um empresário português com negócios em Africa. Pouco depois, vários dirigentes do PS, que incluiriam António Guterres (Anexo 45), Galvão Teles, João Cravinho, Vítor Constâncio e Marques da Costa entrariam para a FRI. O dirigente socialista que Sampaio designara para verificar as contas concluiria pela «não existência de dívidas ou contenciosos» e a existência, mesmo assim, de valores patrimoniais que, segundo ele, incluíam «parte das acções da Emaudio, que a médio prazo poderão ser uma fonte de financiamento da Fundação». Esta empresa estava entretanto já em liquidação, tendo-me eu comprometido a «doar» para a Fundação «o valor que [viesse] a ser apurado na liquidação daquela empresa correspondente a 60.000 das [minhas] acções». O então secretário das Relações Internacionais de Jorge Sampaio, Fernando Marques da Costa, assumiria a presidência da fundação.
Poucos meses depois da minha há muito desejada substituição na Fundação de Relações Internacionais, Jorge Sampaio sairia, também ele, derrotado nas eleições legislativas de 1991, o que conduziria a breve trecho a novas mudanças no PS. Os velhos conflitos do PS «soarista» que permitiriam a união de forças entre grupos do chamado «ex-secretariado» tinham-se instalado também no interior do grupo. Durante este período teria, contudo, uma interessante revelação: o meu acusador, Rodrigues Maximiano, procurador-geral-adjunto, que a comunicação social conotava com o PCP, era afinal um «sampaista» ferrenho. Em entrevista a O Independente afirmaria que a diferença entre Cavaco e Sampaio era total porque «Jorge Sampaio é o futuro». Terá mesmo então aderido ao Partido Socialista. Não ao PS que Mário Soares e eu tínhamos fundado nos anos difíceis mas «sim, com Jorge Sampaio» ao novo PS.
Mas não seria preciso muito tempo para assistir à sua queda e à ascenção de António Guterres, que substituiria Fernando Marques da Costa por José Lamego. Na FRI e nas Relações Internacionais do PS. Este novo responsável pela política externa do PS, evidenciando um surpreendente entente cordial nas relações com Mário Soares e o «soarismo», compreenderia com mais realismo que como sem ovos se não fazem omoletes, também sem donativos o PS não teria futuro. A 3 de Novembro de 1992 convidar-me-ia para um almoço a que se juntaria também o então responsável pelas finanças do PS, Luís Patrão. Queriam saber com o que é que poderiam contar dos despojos da Emaudio. Interessante seria sobretudo o magnífico prédio e o seu recheio. Eu explicaria então o que todos já conheciam: a Emaudio estava a ser liquidada e eu tinha sido particularmente maltratado em todo o processo que se iniciara com a insólita decisão de Mário Soares de transferir o controlo da empresa em 1989. Responder-lhe-ia depois por carta que «caso o PS mantenha o interesse então demonstrado, e paralelamente ao que já aconteceu com a Imprinter em 1989, não levanto qualquer objecção a fazer reverter a totalidade das acções em meu nome para o Partido Socialista ou para quem por seu intermédio a FRI indique, desde que:
Receba instruções da FRI nesse sentido. Me seja entregue o valor correspondente aos meus suprimentos na Emaudio… ou aquilo que eu considerar oferta realista da V/parte (e que) esta transferência seja acompanhada de documento relativo à mesma e acordado por ambas as partes» {Anexo 46). Como então imaginara, esta carta nunca teria resposta. O PS, os seus institutos e fundações afins, como sempre acontecera e eu compreendia perfeitamente, estavam interessados em receber donativos sem condições. Como viria também a acontecer com a Emaudio.
Só que, no meu caso, gato escaldado…
Em 1993 o PS celebrava 20 anos de vida. Falava-se numa comemoração no local onde o congresso constitutivo tivera lugar. Na Alemanha, em Bad Mundstereifel. Poucos dias antes do evento eu seria surpreendido por uma notícia no Expresso comentando que «por sugestão de Mário Soares, não apenas os 28 signatários da acta do Con- gresso mas também aqueles que participaram nas reuniões preparatórias, o que prefaz um total de 109 pessoas. Até Rui Mateus, caído em desgraça pelo seu envolvimento no escândalo de Macau, que provocou a «queda» de Carlos Melancia, foi convidado. Residente nos Estados Unidos, onde se dedica à actividade docente, Mateus fez no entanto já saber que não estará presente». Atónito, responderia com uma carta ao artigo do Expresso. Afirmava não compreender o «até» uma vez que não tinha cedido a ninguém os meu direitos de fundador — numa clara alusão à inflação de socialistas «pós 25 de Abril» presentes à cerimónia e negava ter sido convidado. Afirmava ainda ter ficado a saber ter caído «em desgraça pelo [meu] envolvimento no escândalo de Macau» embora não soubesse em relação a quem e porquê eu teria caído em desgraça. Mas, afirmaria ainda, que se se tratava de uma alusão a Mário Soares ou à direcção do PS, então me sentia tranquilo pois, «nem em relação a um nem à outra me [sentia] particularmente diminuído com tal “penalização”». Acrescentava também então que «embora seja ainda a lógica do compadrio reinante na vida política portuguesa que determina quem é o herói e quem cai em desgraça, [estava] convencido de que atempadamente [se conheceriam os motivos que me teriam] levado a cair em desgraça»”! No seguimento da minha carta àquele semanário, mesmo antes de ser publicada, já Almeida Santos se preparava para me responder que lamentava «que uma deselegância do Expresso [me tivesse] determinado a “punir” a actual direcção do PS», numa clara alusão à responsabilidade de Mário Soares no processo. Guterres, por seu lado, enviar-me-ia um dos seus típicos cartões-de-visita a lamentar «profundamente a intriga do Expresso a que [era] inteiramente alheio».
Acho que está quase tudo dito. O tempo que, embora contrariado, provavelmente ainda poderei ter que passar na prisão será mais uma contingência que, quando comparada com tudo o que já tive que suportar nos últimos seis anos, será de somenos importância. Será, à semelhança do que já acontecera com Edmundo Pedro, em 1978, um segundo caso de prisão política. Estou de consciência tranquila. A acontecer, teria mais que ver com o facto de ser o «mal amado» do regime do que com a minha disposição para ser o «cordeiro que se sacrifica» para justificar os eixos cometidos em nome da democracia. O Estado e os seus principais protagonistas que assumam as suas responsabilidades! Neste livro eu assumo as minhas.

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MATEUS – 63

7 06 2013

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Pag 367
No caso Emaudio, que teria esse nome embora o projecto Emaudio nunca tivesse sido devidamente investigado, eu seria a principal vítima. Começaria a pensar, depois de tudo o que tinha acontecido, se não teriam existido motivos de «interesse nacional» para a minha condenação. Mas, para além da protecção das instituições, não conseguiria encontrar nenhuma razão que pudesse ter motivado parcialidade. Eventualmente, poderia ter havido ou incompetência ou mera simpatia por certas causas. Entretanto, ao ler o projecto de Código Penal, já indicativo da vontade popular que estava por detrás desta iniciativa, ficaria surpreendido com a rigidez de pensamento do investigador. Todo o raciocínio por detrás da sua acusação estava previsto no novo Código e, curiosamente, no «velho». O procurador-geral-adjunto, Rodrigues Maximiano conhecia o meu primeiro depoimento e as conversas aparte que dele não constavam e que ele próprio provocara. Sabia que, depois de ameaças que estava a ser alvo, conforme declarado para os autos logo no início, regressaria — após súbita indisposição de Menano do Amaral a 24 de Maio — para rectificar pequenos pormenores do meu «depoimento antes do interrogatório do engenheiro Menano do Amaral» alterando declarações prévias de que não haveria necessidade de qualquer dossier da Weildelplan, por não haver «qualquer assunto relevante com aquela empresa», para a chamada «prestação de serviços». Conhecia o que eu dissera e nunca negaria sobre o Presidente da República, Almeida Santos e a Interfina4. Sabia do fax enviado a 30 de Agosto pela Weildleplan ao então governador, anterior ao chamado fax de Outubro que viria a ser publicado pelo O Independente. E, mau grado as notórias deficiências da investigção pré-acusatória, a lógica do acusador seria a de que a divulgação do referido fax de Outubro «inviabilizou definitivamente a adjudicação à «Weidleplan de tal projecto». E, a ser assim, porque é que os responsáveis por tal divulgação não seriam contemplados por Rodrigues Maximiano nas disposições do CP sobre «actos preparatórios», «tentativa» e «desistência»? Imagine-se, só para efeitos de análise, que o procurador-geral-adjunto tinha tido razão em querer acusar os administradores da Emaudio e o governador de Macau sem pretender, eventualmente, beliscar o establishment. Teria existido, segundo o Art° 190 da acusação, um pacto de suborno que, segundo o Art° 201 dessa acusação, acabaria por não ser executado por causa da divulgação do fax. Nesse caso, essa não execução derver-se-ia a quem? O Código Penal recomenda a não acusação de quem tivesse contribuído para a não execução, uma vez que, «se vários agentes comparticiparem no facto, não é punível a tentativa daquele que voluntariamente impedir a consumação ou verificação do resultado…». Parece evidente que Rodrigues Maximiano quereria a minha condenação em primeiro lugar! Como, aliás, viria a acontecer.
Segundo afirmariam os acusados e a Inspecção Geral de Finanças em grande parte confirmaria, os cinquenta mil contos da Weidleplan seriam um donativo político igual a milhares de outros. Entrariam nos cofres da Emaudio e nenhum dos acusados dele beneficiaria directamente. Porquê então a minha acusação? E, nesse caso, porque não semelhante procedimento quando Stanley Ho, que tem vindo a ganhar todas as grandes adjudicações em Macau, admite ter financiado a Fundação Mário Soares?
Depois de, sem apelo nem agravo, ter sido «proscrito» do Grupo Parlamentar do PS, em 1987, sem direito sequer à reforma que Constâncio já tinha adquirido, enquanto funcionário público, aquele secretário-geral, sucessor de Mário Soares, tudo iria fazer para me afastar de vez do movimento socialista. Um pouco como Nicolae Ceaucescu teria feito na Roménia aos seus opositores dentro do partido único. Em Fevereiro de 1987, o ex-primeiro-ministro da Holanda e meu velho amigo, Joop den Uyl, então presidente da União dos PS da Comunidade Europeia escrever-me-ia para me comunicar que Constâncio pedira àquela organização o meu afastamento do cargo de vice-presidente para que tinha sido eleito em 3 de Fevereiro de 1983. Tinha sido eu que, em 1979, com a oposição de António Guterres, tinha conduzido o PS a membro de pleno direito daquela organização, no seu congresso de Bruxelas. Fora, depois, eleito por una- nimidade em 1983 e reeleito, também por unanimidade, em 1985. O meu mandato terminaria na reunião que iria ter lugar em Lisboa, em Maio de 1987. A qualidade de vice-presidente só poderia ser invalidada ou por abandono da filiação partidária ou por não reeleição. Nunca por capricho ou desejo individual de Vítor Constâncio. Porquê então pedir a minha «demissão», já que não poderia sequer ser substituído? Constâncio alegaria que eu não tinha sido eleito vice-presidente «por ser um militante de base» mas sim por ser, na altura da minha eleição, secretário internacional do partido. Ora, segundo ele, não teria sido «confirmado como vice-presidente da UPSCE nem [tendo solicitado] essa confirmação, a [minha] continuidade no Bureau só poderia ser entendida na qualidade de si próprio». Constâncio alegaria todo o tipo de mecanismos estatutários, que a União não possuía, de ligação entre os vice-presidentes e os representantes do partido no bureau mas furtar-se-ia a responder àquilo que era essencial: porquê pedir a minha demissão daquele cargo dois meses antes de ele terminar em Lisboa e, somente, após oito meses da sua própria eleição para secretário-geral? Se a minha presença naquele cargo, para onde fora eleito por unanimidade quatro anos antes, por proposta de outros partidos da IS, era tão incomodativa, porque não ter pedido logo a minha saída antes ou, então, porquê o comportamente à «Ceacescu» dois meses antes do fim do meu mandato? Para o Congresso que teria lugar em Lisboa de 3 a 5 de Maio nem sequer seria convidado enquanto observador. Teria, contudo, a alegria de poder ser convidado para jantar no restaurante Sr. Vinho por todos os meus colegas secretários internacionais e vice-presidentes dos outros partidos europeus que participavam no Congresso em Lisboa, onde o novo secretário-geral do PS, seria «eleito» o «Idi Amin português». Seria a primeira vez que vira o «meu» partido ser motivo da humilhante galhofa dos meus colegas europeus. Em finais de 1986 iria substituir Mário Soares na presidência da Fundação de Relações Internacionais, após a sua eleição como Presidente da República. Fora ele próprio que insistira para que eu o substituísse dados os seus planos para aquele instituto. Era fácil de compreender a ligação da FRI e da CEIG à Emaudio numa perspectiva de inversão do curso no PS após a eleição de Constâncio e, também, numa perspectiva da sua reeleição em 1991. Para além dos seus projectos na comunicação social, e do poder que se pensava isso iria arrastar, seria a partir da Emaudio que as outras instituições seriam financiadas, conforme as suas necessidades. Assim, grande parte do pessoal e dos colaboradores da FRI passariam a trabalhar no quadro da Emaudio e, a CEIG, seria esvaziada segundo a modificação estatutária elaborada por Almeida San- tos em 1988. De qualquer modo e na previsão da sua retirada da política activa, em 1991, no caso de uma derrota eleitoral ou, no caso de uma reforma natural, em 1996, a FRI deveria continuar a desenvolver actividades político-culturais de prestígio, semelhantes às que tivera no passado, como a conferência conjunta com a Universidade Internacional Menedez Pelayo de Espanha em 1982 ou com o Herald Tribune em 1983, que dado terem «secado» as fontes de financiamento originais, seriam financiadas pela Emaudio. Assim, seriam organizadas no quadro da FRI o International Leadership Fórum em colaboração com o Centro de Estudos Estratégicos Internacionais de Washington em 1988 e a Wheatland Conference on Literature que teria lugar no Palácio de Queluz no mesmo ano em colaboração com a Wheatland Foundation da proeminente família Getty dos EUA, que traria a Portugal alguns dos maiores nomes da literatura mundial. Entre outras iniciativas totalmente financiadas pela FRI contar-se-iam igualmente as conferências inseridas no «Balanço do Século» que o próprio Presidente da República também patrocinaria, com o seu nome, em 1987 e 1988. E, na sequência das conferências para o «Balanço do Século» estava também previsto o lançamento das «Conferências de Sintra». Para esse efeito tinham tido lugar várias reuniões em Lisboa, na FRI e no Palácio de Belém, entre Mário Soares e o embrião do que se previa vir a ser o futuro secretariado desta importante iniciativa: Peter Courterier, ex-secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Alemanha no Governo de Helmut Schmidt; Michael Ledeen, ex-conselheiro de Alexander Haig e do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca; John Loiello, ex-responsável das Relações Internacionais do Partido Democrático dos EUA; Hans Janitscheck, ex-secretário-geral da Internacional Socialista; Paul Manafort, advogado especialista em Relações Públicas e com grande influência no Partido Republicano e, finalmente, eu próprio. Só esta iniciativa iria custar umas largas dezenas de milhar de contos para criar um secretariado permanente e organizar as primeiras conferências com participantes de grande relevo mundial. Mas uma vez estabelecida, à semelhança do que acontece com as «Conferências de Bilderberg» e a «Trilateral», o prestígio internacional adquirido acabaria por a tornar auto-suficiente. A FRI financiara o MASP em 1986 e a CEIG, com mais de oitenta mil contos e era credor de milhares de contos do PS, segundo constava da contabilidade daquele partido.
Mas, a partir do momento em que Mário Soares lançara as bases da nova Fundação Mário Soares e exigira o meu afastamento do projecto Emaudio, em 1989, a Fundação de Relações Internacionais deixaria de poder contar com financiamentos oriundos da Emaudio, que esta empresa aliás também acabaria por não mais conseguir. Eram financiamentos políticos das mais variadas naturezas e proveniências que mantinham quer a Emaudio, quer a FRI ou a CEIG com vida. Que tinham igualmente mantido o MASP e que, enquanto Mário Soares fora secretário-geral, também o PS.

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MATEUS – 62

7 06 2013

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Pag 362
Quanto à medida concreta da pena também todos os advogados que, segundo a juíza-presidente, «eram bons tecnicamente», estariam de acordo em que o colectivo de juízes, mesmo que tivesse sido capaz de fundamentar a sua decisão, se teria enganado «tecnicamente» quanto à pena recomendada pelo Código Penal. Para isso socorrer- se-iam de um parecer do professor Figueiredo Dias, presidente da Comissão do Código de Processo Penal, em que este aponta dois tipos de erros cometidos pelo colectivo a que presidiu a juíza Macedo. Por um lado, as razões aduzidas para agravar as penas — «falta de confissão, ausência de arrependimento e intenção de corromper o governador» — não podiam «ser licitamente admitidas como instrumentos de determinação da medida da pena», uma vez que a «falta de confissão dos factos não pode agravar a responsabilidade do agente» nem tão-pouco a falta de arrependimento. Por outro lado, «a agravação da pena, em virtude de ter sido intenção dos arguidos corromper o governador de Macau, é um caso típico — dir-se-ia mesmo: exemplar! — de violação da proibição da dupla valoração dos factos: é justamente por força dessa “agravante” que os arguidos são condenados, pelo que os mesmos factos fundamentadores da condenação não podem ser de novo valorados para agravar a medida da pena». Por outro lado, não tendo o tratamento de favor à Weidleplan sido dado como provado e dado que quer a «pré-qualificação» quer a «adjudicação dos contratos» já citados «só constituiriam actos ilícitos na medida em que fossem determinados por um tratamento preferencial motivado pelo suborno, visto que só aí estaríamos perante uma violação do dever de imparcialidade». Ora não se provou, nem poderia ter-se provado, que a Weidleplan tivesse sido favorecida, «o que significa que não se provou, por um lado, que o acto constitutivo da pré-qualificação tivesse sido determinado pelo oferecimento do suborno e, por outro, que a Weildelplan tivesse sido tratada preferencialmente». Assim, «perante a análise dos factos, impõe-se a conclusão de que o acto a que o cometimento do crime de corrupção activa se destinava não foi executado». A não aceitação desta tese conduzir-nos-ia ao estudo da metafísica e, em última análise, à elaboração de conceitos morais obsoletos. Um pouco como tentar descobrir se seria o ovo ou a galinha que teria aparecido primeiro. Segundo a acusação, o acto de corrupção consuma-se com a simples promessa. É uma maneira de ver as coisas, sobretudo no actual movimento fundamentalista da magistratura, com o qual discordo mas que enfim, aceito para efeitos de raciocínio. Transportando este conceito para a prática, verificar-se-ia que, em casos de suborno, dado o evidente secretismo de que estão rodeados, só seria possível provar a promessa através da denúncia por parte do funcionário que se tentavasubornar. Quer dizer que, a não ser que haja registo do acto, e dadas as sempre maiores responsabilidades do funcionário, a promessa só se prova com a denúncia. Nesse caso, estaríamos perante um acto consumado de corrupção activa em que bastaria a promessa do corruptor. Mas a não existir tal denúncia, como seria obrigação dos deveres do funcionário público, ou o acto se consuma por ambos, com a sua execução, ou será sempre solicitação por parte do funcionário e nunca promessa. Tendo em conta, portanto, que a Weidleplan não recebeu nenhum favor, que não há provas materiais da existência de um pacto de suborno, que o alegado funcionário corrupto nem favoreceu os seu alegado corruptor nem o denunciou, então estamos perante um crime que só existe na mente do acusador.
Lamentavelmente, o Supremo Tribunal de Justiça, sem condições nem legislação que lhe permitam avaliar se, em sede de julgamento, fora feita prova ou a decisão resultara do arbítrio ou da incompetência dos juízes de primeira instância, também optaria por manter o seu alheamento aos aspectos fundamentais dos direitos do cidadão. Em decisão de Abril de 1995, ignoraria os recursos e o parecer do professor Figueiredo Dias sobre a matéria de direito, quer em relação à medida da pena quer em relação às circunstâncias e motivações que levariam a primeira instância a agravá-la. Quanto a mim, contudo, o STJ cometeria dois erros graves: declararia existir «exaustiva fundamentação» no acórdão do tribunal da juíza Filipa Macedo e consideraria que «são os corruptores que geram os corruptos». Todos sabem que o STJ não é exactamente um órgão combativo e inovador na defesa dos direitos do homem e é frequentemente associado mais à defesa da corporação dos juízes que dos recorrentes. Mas poderia limitar-se a decidir nesse sentido, sem expandir teses fundamentalistas de que a Opinião Pública — os cidadãos — não compartilham. Poderia simplesmente dizer aquilo que todos já sabem: que o STJ não aprecia se houve ou não justiça praticada na primeira instância, quer porque não se debruça sobre a matéria de facto, quer porque lhe é indiferente que os juízes expliquem aos arguidos e ao país o que motiva as suas sentenças. Mas, confirmar que uma decisão em que apenas se diz que «serviram para formar a convicção do Tribunal: o depoimento dos arguidos, o depoimento das testemunhas e a prova documental», é «exaustiva fundamentação», é, no mínimo, ridí- culo. Dizer que «são os corruptores que geram os corruptos — são excepcionais os casos de corruptos sem corruptores», é o mesmo que dizer que a galinha apareceu antes do ovo. Está muito na moda entre os «fundamentalistas» e lembra um pouco práticas da inquisição para proteger detentores do poder.
O cidadão comum, que tem que obter a sua licença de construção, ou resolver um problema burocrático, ou o empresário que, como Benedetti diria na Itália, tem que pagar luvas para poder manter a sua empresa em funcionamento, não estariam certamente de acordo com o conselheiro Herculano Lima do STJ. Quase todos sabem, pelo contrário, que são os funcionários corruptos que solicitam e geram a corrupção, razão pela qual a filosofia do próprio Código Penal considera que «do ponto de vista da ofensa ao bem jurídico, a conduta do corruptor nunca é tão grave como a conduta do corrupto», pelo que as penas para o corrupto são muito mais severas do que para o corruptor. A meu ver, a filosofia da decisão do STJ também está profundamente errada não só de um ponto de vista formal como de um ponto de vista ético. Ao aceitar, como faz o acórdão do tribunal a que presidiu a juíza Filipa Macedo, que tão tendo Carlos Melancia favorecido a Weidleplan e, não tendo, portanto, executado o crime de que era acusado, mas que eu, ao alegadamente lhe dar ou prometer dar dinheiro, tinha executado o crime, o STJ está a dar cobertura a uma verdadeira heresia. O professor Figueiredo Dias afirmaria com clareza e determinação que a ter-se dado como provada a acusação segundo o Art° 190 do acórdão, o tribunal de primeira instância tinha cometido um erro: aplicara a pena errada o que, necessariamente, implicaria uma radical substituição da moldura penal. Doutro modo, «a não aplicação desta atenuação… poderia levar ao resultado incompreensível de, no seio do mesmo processo, o corruptor vir a ser punido com prisão até 6 anos e o funcionário por ele corrompido, que embolsou a peita e não a restituiu, ver o limite máximo da sua punição reduzido para um ano de prisão, só porque decidiu, porventura com intuitos fraudulentos, não executar o acto…». O STJ não estaria, contudo, de acordo ficando-se a saber, que, segundo tal critério, é possível, em Portugal, que um governante possa vir a «solicitar» um milhão de contos a um contrutor para lhe adjudicar a construção de uma autoestrada e, depois, guardar o dinheiro e adjudicar a estrada a outro concorrente. Em tal hipotético caso o governante sujeitar-se-ia a uma pena de prisão máxima de um ano enquanto o construtor ficaria sem o seu milhão de contos e ainda iria parar à cadeia até um máximo de seis anos. Ad litteram.

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MATEUS – 61

6 06 2013

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Pag 358
Em todo o julgamento foi patente o desinteresse da comunicação social, convencida que estava de que aquele julgamento não passava de uma repetição do julgamento em que Carlos Melancia fora absolvido. O que nos prejudicou, porque, penso ter também desmotivado o colectivo de estar com a atenção que normalmente dá a casos observados de perto pelos jornais. Mesmo assim, a comunicação social, seria a primeira a ficar surpreendida, uma vez que sabia não ter sido produzida qualquer prova contra nós. Pelo contrário, os depoimentos dos inspectores de Finanças, Conceição Graça e Fernando Cordeiro, reiterariam que o valor depositado nas contas da Emaudio era de expressão idêntica e data coincidente com a entrega da Weidleplan. Quanto às acções diriam de novo que elas tinham um valor que não puderam determinar. A delegada do Ministério Público voltaria então à carga, dizendo que nesse caso se podia concluir que elas nada valiam. E os dois inspectores diriam separadamente que não. Que as acções tinham valor que oscilava consoante variantes diferentes. «Então porque não fizeram essa avaliação? Seria muito difícil?» perguntaria o advogado Germano Marques da Silva. Não, seria relativamente fácil avaliar o património da Emaudio mas a Procuradoria-Geral da República, após aquele relatório, não quis fazer essa avaliação, afirmariam. Ainda sobre as acções, a superinformada jornalista Sanches Osório até sobre o seu valor das acções tinha, aparentemente, conhecimentos e voluntariaria que o Dr. Medina Carreira teria dito que elas nada valiam. Sendo ele um conhecido especialista e um conceituado ex-ministro das Finanças para além de membro da comissão liquidatária da Emaudio uma tal afirmação seria, sem dúvida, extremamente importante. A delegada do Ministério Público arrolá-la-ia imediatamente. Mas não, segundo Medina Carreira, a posição de Melancia na Emaudio valia então e continuava a valer mesmo na fase da liquidação.
Mas o mais estranho deste segundo julgamento seria a total ausência de testemunhas da acusação com capacidade ou conhecimento de causa em relação ao alegado «pacto de suborno». Tudo giraria, duma perspectiva da acusação, à volta do favor que se não provaria. Todas as declarações e toda a prova documental relativa ao alegado suborno, era favorável aos arguidos. Desde o relatório das Finanças, à ausência de quaisquer sinais de repartição «em proporções não apuradas» das «quantias não apuradas», segundo pacto de suborno alegadamente estabelecido «em local indeterminado do território nacional» em data também nunca apurada. Não havia indícios desse suborno nas contas da Emaudio nem nas nossas contas particulares, ao mesmo tempo que constavam — isso sim — depósitos coincidentes com o valor em escudos dos 606.000 marcos alemães em contas da Emaudio. E, à excepção da jornalista, nem uma única testemunha pronunciaria a menor suspeita sobre o alegado suborno do governador.
A história que Rodrigues Maximiano contara não tinha a menor coerência ou lógica. Era evidente, mesmo que o procurador-geral-adjunto quisesse dar a entender que eu teria actuado como uma espécie de kamikase, que se o fax fosse verdadeiro nunca a Weidleplan o enviaria, comprometendo-se a si própria. Da empresa, que o enviara, tratara-se de coagir o então governador e, da minha parte, que o divulgara, tratara-se de um míssil político. Seria também elementar que o aparecimento da Weidleplan em Portugal através de Strecht Monteiro se fizera por causa das alegadas relações deste com a Presidência da República, detentora do poder real em Macau — onde se pretendiam as adjudicações — e não por causa dos administradores da Emaudio, que nenhum poder tinham para poder conceder ou prometer o que quer que fosse. E com os grande negócios a decorrer em Macau — com a construção do Aeroporto, do aterro da Praia Grande e a concessão das telecomunicações, para dar só alguns exemplos — logo a Emaudio se iria mergulhar num pequeno negócio com a Weidleplan quando, se quisesse tentar subornar alguém, seria mais lógico tentar intervir nos negócios graúdos? E não seria disso exemplo, conforme depus logo da primeira vez, que seria eu próprio a rejeitar a participação da Interfina na Emaudio pelas razões já aduzidas? Essa, sim, uma participação de centenas de milhões de contos. E Melancia, com todas as oportunidades ao seu alcance e com os poderes de um «mandarim» ia meter-se numa coisa de «tostões» à mercê de depósitos atabalhoados de grupo feitos por intermédio de funcionários? E os administradores da Emaudio, que se afirma serem da «alta burguesia», aceitariam repartir o que restava daqueles cinquenta mil contos, em proporções tão pequenas, que nem para as alegadas viagens a Macau chegaria! Seria, contudo, mais lógico acreditar no caminho para que apontaria a IGF e concluir que o dinheiro fora depositado em contas da Emaudio porque se tratara de uma dádiva política quando se sabia que a própria IGF detectaria, sem quaisquer dificuldades, o interrelacionamento da Emaudio com o Presidente da República e os institutos da área socialista, incluindo a passagem da Imprinter para o PS, poucos meses antes do início do inquérito.
Insatisfeito com a decisão do colectivo presidido pela juíza Filipa Macedo, da sua ausência de fundamentação e até do que o conhecido professor de Direito Penal Figueiredo Dias consideraria serem erros no enquadramento jurídico-penal dos factos e sobre a determinação da medida concreta da pena, recorreria para o Supremo Tribunal em Janeiro de 1994. Segundo o Professor Marques da Silva afirmaria então, «o conhecimento da jurisprudência do STJ quanto à questão da fundamentação não impede os recorrentes de invocarem argumentos que em seu entendimento e de parte significativa da doutrina nacional e estrangeira contrariem aquela orientação, tanto mais quando entendem que a questão é fulcral na problemática mais geral da legitimação democrática do poder judicial e constitui, no quadro actual do nosso sistema processual, a única garantia contra o eventual arbítrio das decisões judiciais em matéria de facto». O arcaico funcionamento dos tribunais e administração da justiça em Portugal, à semelhança dos países do Terceiro Mundo, não adoptou, até agora, o hábito de registar os julgamentos, impedindo qualquer apreciação da matéria de facto pelos tribunais de recurso, quase impossibilitando qualquer defesa do arguido contra o arbítrio de juízes mal preparados e, nalguns casos, de formação totalitário-comunista. Só através da fundamentação das decisões dos tribunais, como se depreende do direito de defesa que resulta da Constituição, seria possível colmatar esta deficiência. Ou, como diria o Professor Gomes Canotilho, é preciso «que a independência no exercício da função jurisdicional não transforme os juízes num poder silencioso, opaco e incontrolável». A fundamentação das sentenças «possibilita o conhecimento da racionalidade e coerência da argumentação do juiz e permite às partes interessadas invocar perante as instâncias competentes os eventuais vícios e desvios das decisões dos juízes».
Foi exactamente isso que aconteceu com o tribunal da juíza Filipa Macedo onde a sentença não seria, quanto a mim, minimamente fundamentada. Ora, dado o sentimento generalizado de que em todo o julgamento não fora produzida qualquer prova contra mim, ficaria, sem essa fundamentação, com a sensação de que o aparente desagrado da juíza em relação aos «colarinhos brancos» a poderá ter influenciado a julgar sem prova e contra a prova. Para evitar que os tribunais portugueses permaneçam autênticos tribunais do juiz Roy Bean, «a decisão penal deve conter não só a expressão clara dos factos que conduziram à decisão, por um lado, e os fundamentos de direito, por outro, mas também os meios probatórios que levaram a autoridade judiciária a decidir como decidiu, assim como as regras da experiência, a lógica ou a razão em função das quais pelas provas produzidas se julgaram provados os factos pelos quais se decide. Tratase, pois, de referir os elementos objectivos de prova que permitam constatar se a decisão respeitou ou não a exigência de prova, por uma parte e indicar o iter formativo da convicção, por outra, isto é, o aspecto valorativo cuja análise há-de permitir comprovar se o raciocínio foi lógico, ou se foi irracional ou absurdo, por outro. A mera indicação dos elementos de prova, não preenche qualquer função. O sentido das provas, que contrariam o das que expressamente se referem na sentença — e que contrariam o sentido da decisão, — ficarão para sempre no segredo dos deuses, isto é, no caso, dos Senhores Juízes! Nem os arguidos, nem os demais intervenientes processuais, nem o público que assistiu à audiência, nem o tribunal de recurso têm nada a ver com a razão de decidir; os senhores juízes decidiram, decidido está, e necessariamente bem decidido. Niguém, também os arguidos, tem direito a esclarecer a razão porque são declarados culpados, têm apenas sujeições, as de se submeterem ao juízo que os condena, sem apelo nem agravo»! É evidente que a razão pela qual eu seria condenado ficaria no segredo dos Juízes. Mas, Filipa Macedo espantar-se-ia que, após ter condenado sem quaisquer «explicações», as pessoas estivessem «a especular um bocado em relação à comparação com o processo anterior de Carlos Melancia» explicando então que «no mundo jurídico é perfeitamente possível que estas coisas aconteçam». A «Opinião Pública deve ver bem e, sobretudo, perceber o que se passa nos Tribunais» quando não ficamos como antigamente, quando alguns juízes não fundamentavam as suas decisões por «vergonha resultante das deficiências das mesmas decisões, enquanto outros, mais indulgentes ou mais politizados, procuravam explicá-la simplesmente pelo carácter soberano do poder de julgar».

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MATEUS – 60

6 06 2013

Já leu as transcrições anteriores a começar pelo nº 1?
 https://compincha.wordpress.com/2013/04/21/mateus-1/Blog2

 
Pag 355
A explicação da razão que levou os juízes a dar-me como culpado não estava no Acórdão. Terá sido a alusão dos juízes a Camões sobre o «metal luzente e louro» para concluírem que «os motivos que determinaram a conduta dos arguidos foram o aumento do respectivo património» e assim justificarem a agravação das penas? Ou a preocupação pela luta de classes que os levaria classificar-me como sendo da «alta burguesia»? Ou o facto de não ter, durante o julgamento, mostrado «arrependimento» e razão pela qual a pena seria, igualmente agravada? Não tendo culpa de que pessoas de formação estalinista me tenham sempre considerado «burguês» ou da «alta burguesia», também não achava justo que me fosse exigido arrependimento por um crime que não cometera. Mas, perante tantos anos de prisão e tão pouca explicação, teria que me contentai- com a insólita fundamentação. Segundo esta, «serviram para formar a convicção do Tribunal:
— o depoimento dos arguidos… que em audiência prestaram declarações, negando cada um deles que o dinheiro entregue pela Weidleplan se destinasse ao então governador de Macau, no todo ou em parte, e que lhe tivesse sido dado conhecimento dos factos dados como provados, sob o n.° 190, nomeadamente.
— o depoimento das testemunhas
— e a prova documental».
 
Poderia parecer que este filme se passava na Turquia. Mas não, estávamos a reviver uma espécie de Expresso da meia-noite à portuguesa. Todos os acusados, incluindo o homem que tinha «colaborado com a entidade policial e com o tribunal para o apuramento da verdade» — Strecht Monteiro — negariam aquela acusação. Nenhuma testemunha se referiria ao chamado pacto de suborno ou tinha conhecimento dos aludidos pagamentos ou sequer tinha a menor ideia sobre o alegado conteúdo do Art° 190. Nem uma. Se a houvesse, também o colectivo a exibiria, atrevendo-se, então, a fundamentar a sua decisão como se de um precioso troféu se tivesse tratado. Se alguma testemunha se tivesse pronunciado contra mim, certamente que eu teria reparado e as suas declarações, sem dúvida, seriam sublinhadas para justificar a justeza da sentença. E qual dos documentos ajudaria a formar a convicção do Tribunal? Aparentemente, todos, já que nada é dito, nada é fundamentado e nenhum deles é salientado. Como diria um mecânico onde o meu carro vai a reparações: «imagine que me vinha cá um cliente e eu lhe levava cem contos e depois não lhe especificava o que tinha feito e as peças que tinha metido». E, de facto, é mesmo assim. O Acórdão que me condena é como uma factura agravada com pesados juros, mas não detalhada e, quando isso acontece, o cliente sente-se enganado.
Mas, para meu espanto, não só não teria explicações convincentes como, uma semana depois de ser condenado, ajuíza Filipa Macedo «deixava-se posar para o fotógrafo» num artigo-entrevista de tipo promocional intitulado «A juíza com juízo». «”Era a primeira vez” que “colarinhos brancos” de tal gabarito eram condenados em tribunal a penas de prisão. Portugal ficou um bocado surpreendido e, também, a olhar para Filipa Macedo, a juíza que esteve por trás da decisão. Esta é a realidade, mas quem olha para Filipa Macedo imagina-a facilmente num anúncio publicitário na televisão, daqueles a desodorisante ou a shampoo, assim ao estilo mulher-activa. Filipa Macedo chega ao tribunal da Boa-Hora ao volante do seu Renault 4 assim com um ar desligado de bens materiais, mas não deixa de ser uma vamp de cabelo loiro. Veste uma calças ou saia apertadas, cintos a realçar cintura fina, nos braços usa pulseiras de ouro e na mão um anel com brazão de armas». E depois, já em declarações próprias vai afirmando que gostava de ser ministro da Justiça «mas não do governo de Cavaco Silva, com os cinzentões não» e que «depois de 1974 [passou] pela extrema-esquerda como toda a gente. [Foi] da UDP, [apoiou] o Otelo e [pôs] punhos no ar. Hoje [continua] à volta da esquerda mas já não [é] da extrema. [E] de uma esquerda muito europeia. Muita gente da [sua] geração conserva os ideais. [Tem] convicções socialistas. Aliás a [sua] geração tem muito que ver com os personagens do filme Os Amigos de Alex». Depois admite que quando está em tribunal se entretém «a desenhar as expressões dos arguidos», «gosta de usar citações nas sentenças», «costuma andar acompanhada de um caderninho que enche de frases de que gosta quando vai ao cinema ou quando lê» e «usa-as quando elas se adequam ao caso em jogo». Está convencida de que «os arguidos mais básicos têm sentido da justiça ao contrário dos colarinhos brancos, muitas vezes arrogantes e soberbos que querem fugir da justiça a qualquer preço», embora reconheça que é «mais exigente com os colarinhos brancos» em relação aos quais se sente «a fazer justiça». Comecei então a pensar em alguns episódios passados em tribunal e fiquei aterrado. Afinal estávamos em Portugal.
Durante todo o julgamento só uma testemunha de algum modo corroboraria as teses da acusação. A jornalista Helena Sanches Osório começaria por fazer declarações pouco precisas até que a juíza Filipa Macedo, numa situação que fazia lembrar um filme de ficção, lhe diria: «as suas declarações são tão sem chama. Olhe que estou habituada a vê-la com outra postura, mais determinada». «Para quê?» questiona a jornalista descaradamente, «o dr. Rui Mateus já me tinha dito que isto não dava nada e não deu. Não vale a pena! O outro [referindo-se a Melancia] foi absolvido, também aqui será igual. Para quê bater-me?». «Não — diria então a juíza-presidente — quero vê-la com a sua determinação habitual»! Passou-se em tribunal e mereceria o comentário do advogado Fernando Oliveira «A apatia virou ânimo. Todos escutamos uma nova voz, uma outra receptividade, uma integral disponibilidade, uma nova acção, por acaso até sorridente, para a acusação, já não para um qualquer defensor. A nenhum respondeu. O depoimento da testemunha Sanches Osório, única voz acusatória deste julgamento é viciado pelo compromisso de condenação anteriormente assumido na imprensa. Quem, assumindo-se magistratura, havia já condenado, não podia falar em absolvição. Mesmo aqueles que absolveram o governador não decidiram com justiça. Ou terá querido a jornalista denunciar um caso de corrupção na magistratura, porquanto sendo verdade, como disse, ter sido o governador corrompido, este foi absolvido, cumprindo-se o já anteriormente comunicado pelo dr. Rui Mateus? A testemunha Sanches Osório é interessada no processo. Ela conhece bem a responsabilidade que sobre si impende, quando acusou. Talvez isso explique o silêncio do seu jornal no decurso deste julgamento».
No dia 6 de Março de 1990 — três anos antes — limitara-se a dizer aos investigadores que a «fonte» lhe teria contado «toda a história que viria a publicar» mas que teria tentado obter «mais elementos publicáveis relativamente a uma outra questão relacionada com Macau, o que não consegue». Fiquei com a sensação de que o colectivo de juízes adorara o “protagonismo” da jornalista, mas não acreditei que pudesse aceitar as suas afirmações como credíveis. Em primeiro lugar porque eu já tinha denunciado o seu papel perjuro na intriga sobre o «Aeroporto de Frankfurt» e também porque eu pediria que ela fornecesse as histórias publicadas em tempo útil para ver se se poderiam comparar às afirmações. A verdade é que antes da acusação aquela jornalista não escrevera nada que pudesse comprovar o suborno do então governador e que, a história que agora vinha contar, extraída de pretensas confissões minhas, era pura retaliação e colaboracionismo. Eu afirmara que ela me tinha tentado coagir a colaborar na campanha de O Independente a favor do candidato do CDS e contra Mário Soares em 1990 o que ela, evidentemente, negaria. Mas no seu já mencionado depoimento tinha afirmado que «ao ter a percepção de que estão preenchidas condições para “irritar” a sua fonte… tenta obter dela, mais elementos… o que não consegue» e, recentemente, declararia ao semanário Diabo que afinal O Independente estivera ao serviço do CDS. Mas mais grave de tudo seria a sua última tentativa de incursão para me aliciar a colaborar contra Carlos Melancia, como eu igualmente revelara, enquanto testemunha, no julgamento de Carlos Melancia.

Continua com MATEUS 61 e seguintes…